Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné